Painel do leitor / Promotor e motoqueiro Data: 12/01/2008 Autor: Da Redação Fonte: Folha de S.Paulo
"Não posso deixar de manifestar minha indignação com a carta do leitor Eugênio de Barros ("Painel do Leitor", 9/1), um tratado de ignorância jurídica e total inadequação com os direitos da pessoa humana. Defende ele a brutalidade cometida pelo promotor de Justiça Pedro Barcarat Pereira, que, com uma arma de uso proibido, matou com 11 tiros um motoqueiro. Coisa corriqueira no Brasil e que parece ser o sentimento médio da população, envenenada por esse tipo de pensamento totalitário. Entende-se por legítima defesa, no Código Penal, aquele que, usando "moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão". Ainda que o promotor agisse em legítima defesa, agiu abusivamente e com excesso, o que é punível pela lei penal. Aguarda-se uma justiça que não chegará nunca." ANTONIO CALIXTO (Ribeirão Preto, SP)
Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Paraná
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