"BICO LEGAL"- MAIS EXPLORAÇÃO POLICIAL?

Antes de ir ao assunto duas considerações: 1. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. 2. Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma outra alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada engana-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.

Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos a relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.

O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer outra alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias mas sem aumento da carga horária e portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos! É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário podem ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como 1. Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2. Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3. Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4. Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5. Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6. Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).

Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!

Texto de Heloisa Helena (ex-Senadora da República - PSOL)

DIFICULDADES GERADAS PELA CRISE NA EUROPA

A cada dia fica mais difícil para os cidadãos distinguir entre uma política de direita e outra “de esquerda”, já que ambas respondem às exigências dos senhores financeiros do mundo. Por acaso, a suprema astúcia destes não consistiu em colocar a um “socialista” na direção do FMI com a missão de impor a seus amigos “socialistas” da Grécia, Portugal e Espanha os implacáveis planos de ajuste neoliberal?

Texto de Ignácio Ramonet

Um dos homens mais poderosos do mundo (chefe da maior instituição financeira do planeta) agride sexualmente a uma das pessoas mais vulneráveis do mundo (modesta imigrante africana). Em sua desnuda concisão, esta imagem resume, com a força expressiva de uma foto de jornal, uma das características medulares de nossa era: a violência das desigualdades. O que torna mais patético o caso do ex-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e líder da ala direita do Partido Socialista francês, Dominique Strauss-Kahn é que, se confirmado, seu desmoronamento constitui uma metáfora do atual descalabro moral da socialdemocracia. Com o agravante de que revela, ao mesmo tempo, na França, as carências de um sistema midiático cúmplice.

udo isso deixa extremamente indignados muitos eleitores da esquerda na Europa, cada vez mais induzidos – como mostraram na Espanha as eleições municipais e autonômicas do dia 22 de março – a adotar três formas de rechaço: o abstencionismo radical, o voto na direita populista ou o protesto indignado nas praças.

Naturalmente, o ex-chefe do FMI e ex-candidato socialista à eleição presidencial francesa de 2012, acusado de agressão sexual e de tentativa de violação pela camareira de um hotel de Nova York no dia 14 de maio, goza de presunção de inocência até que a justiça estadunidense se pronuncie. Mas a atitude mostrada, na França, pelos líderes socialistas e muitos intelectuais de “esquerda”, amigos do acusado, precipitando-se diante de câmaras e microfones, para fazer imediatamente uma defesa incondicional de Strauss-Kahn, apresentando-o como o principal prejudicado, evocando complôs e “maquinações”, foi realmente vexatória.

Não tiveram nenhuma palavra de solidariedade ou de compaixão para com a suposta vítima. Alguns, como o ex-ministro socialista da Cultura, Jack Lang, em um reflexo machista, não hesitaram em diminuir a gravidade dos supostos fatos declarando que “afinal de contas, ninguém morreu”. Outros, esquecendo o sentido da palavra “justiça”, se atreveram a pedir privilégios e um tratamento mais favorável para seu poderoso amigo, pois, segundo eles, não se trata de “um acusado como outro qualquer”.

Tanta desfaçatez deu a impressão de que, no seio das elites políticas francesas, qualquer que seja o crime de que se acuse a um de seus membros, o coletivo reage com um respaldo articulado que mais parece uma cumplicidade mafiosa. Retrospectivamente, agora que ressurgem do passado outras acusações contra Strauss-Kahn de abuso sexual, muita gente se pergunta por que os meios de comunicação ocultaram esse traço da personalidade do ex-chefe do FMI. Por que os jornalistas, que não ignoravam as queixas de outras vítimas de assédio, jamais realizaram uma investigação de fundo sobre o tema. Por que se manteve os leitores na ignorância e se apresentou a este dirigente como “a grande esperança da esquerda” quando era óbvio que seu calcanhar de Aquiles podia, a qualquer momento, truncar sua ascensão.

Há anos, para conquistar a presidência, Strauss-Kahn recrutou brigadas de comunicadores de choque. Uma de suas missões consistia em impedir também que a imprensa divulgasse o luxuosíssimo estilo de vida do ex-chefe do FMI. Desejava-se evitar qualquer inoportuna comparação com a vida esforçada que levam milhões de cidadãos modestos lançados ao inferno social em parte precisamente pelas políticas dessa instituição.

Agora as máscaras caem. O cinismo e a hipocrisia surgem com toda sua crueza. E ainda que o comportamento pessoal de um homem não deva servir para prejulgar a conduta moral de toda sua família política, é evidente que contribui para se perguntar sobre a decadência da socialdemocracia. Ainda mais quando isso se soma a inúmeros casos, em seu seio, de corrupção econômica, e até de degeneração política (os ex-ditadores Ben Ali, da Tunísia, e Hosni Mubarak, do Egito, eram membros da Internacional Socialista!).

A conversão massiva ao mercado e à globalização neoliberal, a renúncia à defesa dos pobres, do Estado de bem estar e do setor público, a nova aliança com o capital financeiro e a banca, despojaram a social-democracia europeia dos principais traços de sua identidade. A cada dia fica mais difícil para os cidadãos distinguir entre uma política de direita e outra “de esquerda”, já que ambas respondem às exigências dos senhores financeiros do mundo. Por acaso, a suprema astúcia destes não consistiu em colocar a um “socialista” na direção do FMI com a missão de impor a seus amigos “socialistas” da Grécia, Portugal e Espanha os implacáveis planos de ajuste neoliberal?

Daí o cansaço popular. E a indignação. O repúdio da falsa alternativa eleitoral entre os dois principais programas, na verdade gêmeos. Daí os protestos nas praças: “Nossos sonhos não cabem em vossas urnas”. O despertar. O fim da inação e da indiferença. E essa exigência central”: “O povo quer o fim do sistema”.

fonte: http://www.cartamaior.com.br/

IMPUNIDADE PARA QUEM ?

 
Os velhos humanistas espanhóis propagavam em belo enunciado que as leis ao serem aplicadas deveriam ser flexíveis para os fracos, firmes para os fortes e implacáveis para os contumazes. Na realidade, dos nossos tristes e violentos dias, os fracos enfrentam o rigor das leis ou a própria barbárie em que eles estão inseridos enquanto que os poderosos e contumazes sempre conseguem usufruir da flexibilidade da legislação e das benécias do poder para consolidar a vergonhosa impunidade. Vez ou outra – tipo 1 em 1 milhão - é que um desses poderosos é condenado até para salvaguardar o próprio sistema e sua podridão! Em outro texto – antigo e bastante atual – o Pe. Antonio Vieira alertava que até Jesus tratava de forma diferenciada o ladrão pobre do ladrão rico... Para Dimas - pobre e por isso mesmo crucificado com Ele e que nada tinha a restituir - o perdão imediato em “Estarás comigo hoje na Casa do meu Pai!”... Para Zaqueu - rico não por trabalhar, mas por muito roubar - o perdão só veio mesmo quando ele se assumiu como ladrão e se comprometeu a restituir quadruplicado o que tinha roubado! O texto é de 1655, mas muito atual ao mostrar a metodologia dos “príncipes” que conjugam de todas as formas e modos o verbo roubar e costumam não restituir o dinheiro público vorazmente roubado e até ousam restituir aos cargos aqueles igualmente mal acostumados na conjugação do tal verbo. Segundo o referido Padre vão todos para o inferno e eu sempre fico a me perguntar se haverá braseiro suficiente pra tanto político cínico e ladrão... por isso prefiro lutar para que essas excelências delinqüentes sejam devidamente condenados, como manda a legislação em vigor no país, na experiência terrena mesmo!

Mas analisemos a situação concreta – e alternativas de reversão – de quem está sendo cotidianamente condenado de forma implacável, sem julgamento, sem conhecimento das motivações e vivenciando as penalidades, sem possibilidade de superação dos dramáticos momentos do cotidiano e sem mecanismos objetivos de ressocialização se já formalmente encarcerados. Existem milhões de seres humanos em nosso país (Alagoas ostenta os piores indicadores sociais) que nasceram em comunidades vulneráveis socialmente nas periferias e são condenados à miséria humana (que é infinitamente mais infame que a pobreza absoluta). Foram condenados a nascer em condições absolutamente precárias - e se não foram jogados numa calçada em noite fria ou numa lata de lixo – foram condenados a ter como chão para suas brincadeiras os esgotos a céu aberto... Foram condenados a morar num casebre sem lençóis limpos e perfumes delicados, compartilhando camas com adultos onde a sexualidade precoce é estimulada ou a maldita iniciação sexual é ditada pelo abuso e exploração na pedofilia... Foram condenados a não manusear a textura dos papéis de livros cheios de estórias e desenhos maravilhosos que poderiam até encantar e suavizar as suas próprias histórias dilacerantes de dias e dias de gritos, espancamento, alcoolismo e outras drogas, destruição de laços afetivos familiares e tantas outras situações angustiantes... Foram condenados a perderem seus nomes e a ingenuidade da identidade infantil, pois logo cedo foram “incluídos” como aviãozinho, fogueteiro, mula do pequeno e maldito tráfico de drogas – conduzido por pequenos bárbaros - para fomentar a imensa riqueza de uma canalha muito rica e poderosa, que vive muito distante das favelas e movimentam bilhões de dólares com as drogas psicotrópicas lícitas ou não... Foram condenados nos presídios imundos a se tornarem depósitos de AIDS, tuberculose, hepatites, hanseníase e a serem estuprados e violentados na sua dignidade pelos chefes dos presídios - que já barbarizados pela vida - criam verdadeiras “escolas” de crimes e perversidades para a grande maioria que lá está por ser pobre e por ter praticado pequenos delitos e acaba saindo do cárcere com “diploma” de assassino potencial.

Quais as opções a serem assumidas e implementadas por uma sociedade que se apresenta como moderna e civilizada? Quais os verdadeiros compromissos de uma sociedade que se apresenta como democrática, mas admite de forma cínica e dissimulada a tirania da miséria e do sofrimento dilacerador? Quais os verdadeiros Projetos para minimizar a Violência em Prevenção – educação, música, cultura, esporte, emprego digno – e Repressão – com condições dignas de trabalho e salários para os trabalhadores civis e militares da área de segurança pública – e na Recuperação e Ressocialização – do tratamento dos usuários de drogas psicotrópicas até a capacitação profissional e inserção econômica... Quais as Metas e Prazos e Cronogramas para a implementação das Ações, Projetos, Leis? Volto a insistir na necessidade de implementação de Políticas Públicas voltadas para intervenções globais em comunidades vulneráveis socialmente antes que a indigência social e a miséria humana aniquilem as possibilidades, de talento e vida digna, para milhões de crianças e jovens que podem acabar vivenciando apenas o triste e perverso decreto das gerações perdidas. Sempre lutei muito por tudo isso – com Projetos, Emendas ao Orçamento, Propostas Concretas – mesmo sendo incompreendida pela inocência de alguns e atacada pelos sórdidos vigaristas das gangues políticas que não aceitam conviver com quem não é domesticada pelo banditismo deles. Continuo lutando e acreditando que é possível resgatar o que de melhor e mais belo ainda possa existir especialmente nas crianças e jovens – em situações de risco - antes que a vida os condene à barbárie e se encarregue de afastá-los definitivamente da solidariedade, da bondade, da compaixão, do amor! Como dizia Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar!”



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