ELEIÇÕES 2012-PSOL

O PSOL em sua sede provisória, à rua Dr Álvaro Costa Couto, 75, inicia suas reuniões semanais, a partir das 17.00 horas para definir coligações, candidaturas majoritárias e proporcionais. Em Ribeirão Preto é praticamente uma coligação com PSTU e PCB. Embora, outros candidatos sejam respeitáveis, não se encontram no campo popular e democrático. Mesmo os Partidos mais a esquerda são aliados de legendas conservadores e candidatos mais conservadores ainda. É certo, que o PSOL marcará posição, devendo eleger membros à Câmara Municipal, já que parte para eleições com candidato a Prefeito e Chapa completa de Vereadores. E Ribeirão Preto, no campo específico da esquerda somente tem o PSOL como referência. Hoje, a única alternativa de oposição no Congresso Nacional, no passado recente com Heloisa Helena, Babá e outros e hoje com Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wilians e mais seus senadores constituem o contraponto a base consdervadora, absorvida pelo Poder Econômico, principalmente pelo agronegócio, empreitaras e banqueiros. O Psol por princípio programático não aceita ajuda financeira de grandes empresas e não se compromete com nenhum grupo ligado ao grande capital. É democrático, embora com várias tendências internas que expressam com independência suas opiniões, o PSOL caminhará unido nas eleições municipais nas capitais e nos grandes centros como Ribeirão Preto. É a alternativa para àqueles que sabem que o neoliberalismo que incorpora o capitalismo mais brutal de todos os tempos está falido na Europa e até nos EUA. É a alternativa para àqueles que buscam uma sociedade solidária, fraterna, socialista, igualitária e justa. Em outubro um voto pela liberdade.

RIO PINHEIRINHO

Leonardo Sakamoto







Então, para garantir que ninguém interrompa este país (que caminha impávido para cumprir seu destino glorioso), remove-se, expulsa-se, retira-se. Degreda-se. Para onde? Pouco importa, contanto que não atrapalhe a marcha.



E isso se aplica à construção de casas, escritórios, estradas, hidrelétricas, estádios de futebol.



Certo dia, um fazendeiro português com terras no Mato Grosso disse a Pedro Casaldáliga, símbolo da luta pelos direitos do campo no Brasil, para justificar o injustificável: “Dom Pedro, o senhor é europeu, o senhor sabe. As calçadas de Roma foram feitas por escravos. O progresso tem seu preço”.



O uso da porrada como instrumento de cumprimento de ordem legal varia caso a caso. Mas a violência está presente em todos eles, com bala de borracha ou não. Afinal de contas, existe maior atentado contra a dignidade humana que a remoção forçada de pessoas, no campo ou na cidade, que não têm para onde ir?



Adoro quando o governo diz “estávamos apenas cumprindo ordens”, mesmo quando todos sabemos que não havia condições para que a execução dessas ordens fosse feita de forma a respeitar a dignidade da população. Há sempre a possibilidade de dizer “não”, a Constituição garante isso ao poder público. Mais importante que um cumprimento imediato é um resultado pacífico. Em Nuremberg, o “cumprir ordens” foi amplamente usado. Lá, não colou. Aqui, cai como uma luva.



Cada um tem sua parcela de responsabilidade, apesar do Fla-Flu político instalado na internet queira demonstrar que não.



Falar sobre a política higienista de São Paulo e de seus governantes, estaduais ou municipais, é quase chover no molhado. Afinal de contas, as empreiteiras e os especuladores imobiliários estão lá, doando recursos de campanha, emprestando parentes para cargos públicos, influenciando o cumprimento e o não cumprimento de regras (o plano diretor da cidade de São Paulo que o diga).



Além do mais, a sanha punitiva do Estado-locomotiva (sic) da nação é grosseira, tendo – na maioria das vezes – como alvo a massa de sem-teto, sem-terra, dependentes químicos, pobres, enfim, os rotos que ousam ficar no meio do caminho. São Paulo é a prova viva do que ocorre com uma sociedade quando ela não digere e entende o seu passado. Ainda usamos métodos dos verde-oliva da ditadura, pois não refletimos como povo sobre eles após o fim dela, simplesmente anistiamos. Mudam-se os rótulos, ficam as garrafas. Qual a diferença de descer porrada em indígenas no Amazonas e Roraima para construir uma estrada durante a Gloriosa e lançar balas de borracha em uma comunidade pobre em São José dos Campos para, quem sabe, erguer um empreendimento?



Em São Paulo, Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador. Perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas. São dois, mas poderia ter dado muitos outros exemplos que ocorreram no Estado mais rico da nação. Aqui, a Justiça tem cumprido a letra da lei em casos de reintegração de posse contra sem-terra e sem-teto, mas é morosa na análise de casos de desapropriação de áreas griladas que deveriam retornar à coletividade (ah, é rápida também para adiantar parcelas de auxílio-moradia a alguns magistrados que são mais iguais que os outros). Isso sem contar que, para executar as ordens, administradores são implacáveis com pequenos e delicados com os grandes.



Mas dá paúra ver setores do governo federal, como a Secretaria Geral da Presidência, ultrajados com a tragédia humana que está ocorrendo em São José dos Campos, ao passo que a União está jogando o trator em cima de ribeirinhos, camponeses e indígenas para a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, no Pará. Em nome do progresso – o mesmo do fazendeiro interlocutor de Casaldáliga citado acima. Como já disse, violência estatal não é só dar porrada com cacetete. Ela pode vir através de financiamento também. É mais limpo e não cheira a gás.



Ultraje, passageiro, diga-se de passagem. Pois Gilberto Carvalho, o ministro que teve um secretário atingido por bala de borracha na desocupação do Pinheirinho, primeiro reclamou de como ela ocorreu. Depois, amenizou. “Não vou dizer que é imperdoável, mas é grave”.



E, antes que me esqueça, empreiteiras também são grandes doadoras de campanhas federais.



O governo brasileiro inundou o país com bilhões em recursos para a construção, com o objetivo de modernizar a infra-estrutura e erguer moradias, girando a economia. Só que “esqueceu” de uma coisa: com o mercado imobiliário aquecido, a busca por áreas urbanas para a incorporação levaria à expulsão de comunidades pobres que disputam a posse de terrenos. Se a Justiça considerasse sempre a função social da propriedade para tomar suas decisões, como está previsto na Constituição Federal, a história seria diferente e essas comunidades teriam direitos preservados. Mas se o Coelhinho existisse, talvez eu tivesse ganho o ovo de chocolate que tanto queria na última Páscoa. Ou se Papai Noel fosse de carne e osso, obras para a Copa não desalojariam ninguém de forma questionável.



O Planalto não se planejou para esses impactos da transformação do país em canteiro de obras. Para falar a verdade, não planejou muita coisa nessa área.



A questão trabalhista na construção civil está uma calamidade – os protestos na usina hidrelétrica de Jirau, que levaram a um quebra-quebra no ano passado, são a cereja do bolo. Pipocam manifestações de trabalhadores nas obras de estádios para a Copa do Mundo, como em Recife e no Rio de Janeiro, e casos de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) em obras de moradia. Até em empreendimentos pertencentes ao “Minha Casa, Minha Vida” o Ministério do Trabalho e Emprego já libertou gente, como noticiei aqui.



E querem saber o melhor de tudo isso? O grosso da população brasileira não se importa. Assiste ao Estado tocar o diabo em uma comunidade. Acha um absurdo exageros, como todo cordial brasileiro, mas também não se importa em saber como o seu apartamento, energia elétrica, estrada ou estádio foram feitos. Quer ser abençoado e permanecer na ignorância.



Lembro-me do ensaio “O Fausto de Goethe: A Tragédia do Desenvolvimento”, de Marshall Berman. Trata da ambigüidade destes tempos de constante transição, nos quais o homem encaixa-se no contexto da modernidade da forma como consegue e da forma em que as circunstâncias permitem. Um tempo de paradoxos. Fausto é um personagem que tem altos e baixos: encanta e fascina, surpreende e decepciona. Não é possível traçar um caráter para ele, pois ele não o possui. Assim como todo o sistema, é mutável – uma metáfora do desenvolvimento capitalista.



Fausto vendera sua alma em troca de experimentar as sensações do mundo. Mas o diabo não é o Lúcifer da cristandade, não representa o mal em si, mas sim o espírito empreendedor capitalista e burguês. A mentalidade que fomenta Fausto (“destruir para criar”) é a realidade em constante movimento (Mefistófeles perguntava a ele se Deus não havia destruído as trevas que reinavam no universo para poder criar o mundo).



Essa destrutividade criativa pode ser encontrada no caso de Filemo e Baúcia, um casal de idosos. Ambos eram um empecilho para os planos do empreendedor Fausto e precisavam ser removidos. Quando Mefistófeles queima a casa deles, os assassinando, não quer Goethe provar a sua maldade, mas expor exatamente o contrário: joga-se a negatividade fora criando o princípio fictício que o mal (o casal idoso) pode ser estirpado da sociedade. Caem os limites morais. O desenvolvimento da modernidade não possui padrões éticos, além da ética que cria para si mesmo.



Para parte da população brasileira, o Pinheirinho era um mal a ser extirpado em nome do progresso e do futuro.



Mundo triste. Demais.































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14h] - texto nº 11459

Autor: Leonardo Sakamoto

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/24/pinheirinho-brasil-e-a-tragedia-do-desenvolvimento/







Pinheirinho, Brasil e a tragédia do desenvolvimento



O Brasil se tornou um imenso canteiro de obras. O problema é que há gente morando nos locais onde se quer construir.


Então, para garantir que ninguém interrompa este país (que caminha impávido para cumprir seu destino glorioso), remove-se, expulsa-se, retira-se. Degreda-se. Para onde? Pouco importa, contanto que não atrapalhe a marcha

E isso se aplica à construção de casas, escritórios, estradas, hidrelétricas, estádios de futebol.

Certo dia, um fazendeiro português com terras no Mato Grosso disse a Pedro Casaldáliga, símbolo da luta pelos direitos do campo no Brasil, para justificar o injustificável: “Dom Pedro, o senhor é europeu, o senhor sabe. As calçadas de Roma foram feitas por escravos. O progresso tem seu preço”.



O uso da porrada como instrumento de cumprimento de ordem legal varia caso a caso. Mas a violência está presente em todos eles, com bala de borracha ou não. Afinal de contas, existe maior atentado contra a dignidade humana que a remoção forçada de pessoas, no campo ou na cidade, que não têm para onde ir?



Adoro quando o governo diz “estávamos apenas cumprindo ordens”, mesmo quando todos sabemos que não havia condições para que a execução dessas ordens fosse feita de forma a respeitar a dignidade da população. Há sempre a possibilidade de dizer “não”, a Constituição garante isso ao poder público. Mais importante que um cumprimento imediato é um resultado pacífico. Em Nuremberg, o “cumprir ordens” foi amplamente usado. Lá, não colou. Aqui, cai como uma luva.



Cada um tem sua parcela de responsabilidade, apesar do Fla-Flu político instalado na internet queira demonstrar que não.



Falar sobre a política higienista de São Paulo e de seus governantes, estaduais ou municipais, é quase chover no molhado. Afinal de contas, as empreiteiras e os especuladores imobiliários estão lá, doando recursos de campanha, emprestando parentes para cargos públicos, influenciando o cumprimento e o não cumprimento de regras (o plano diretor da cidade de São Paulo que o diga).



Além do mais, a sanha punitiva do Estado-locomotiva (sic) da nação é grosseira, tendo – na maioria das vezes – como alvo a massa de sem-teto, sem-terra, dependentes químicos, pobres, enfim, os rotos que ousam ficar no meio do caminho. São Paulo é a prova viva do que ocorre com uma sociedade quando ela não digere e entende o seu passado. Ainda usamos métodos dos verde-oliva da ditadura, pois não refletimos como povo sobre eles após o fim dela, simplesmente anistiamos. Mudam-se os rótulos, ficam as garrafas. Qual a diferença de descer porrada em indígenas no Amazonas e Roraima para construir uma estrada durante a Gloriosa e lançar balas de borracha em uma comunidade pobre em São José dos Campos para, quem sabe, erguer um empreendimento?



Em São Paulo, Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador. Perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas. São dois, mas poderia ter dado muitos outros exemplos que ocorreram no Estado mais rico da nação. Aqui, a Justiça tem cumprido a letra da lei em casos de reintegração de posse contra sem-terra e sem-teto, mas é morosa na análise de casos de desapropriação de áreas griladas que deveriam retornar à coletividade (ah, é rápida também para adiantar parcelas de auxílio-moradia a alguns magistrados que são mais iguais que os outros). Isso sem contar que, para executar as ordens, administradores são implacáveis com pequenos e delicados com os grandes.



Mas dá paúra ver setores do governo federal, como a Secretaria Geral da Presidência, ultrajados com a tragédia humana que está ocorrendo em São José dos Campos, ao passo que a União está jogando o trator em cima de ribeirinhos, camponeses e indígenas para a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, no Pará. Em nome do progresso – o mesmo do fazendeiro interlocutor de Casaldáliga citado acima. Como já disse, violência estatal não é só dar porrada com cacetete. Ela pode vir através de financiamento também. É mais limpo e não cheira a gás.



Ultraje, passageiro, diga-se de passagem. Pois Gilberto Carvalho, o ministro que teve um secretário atingido por bala de borracha na desocupação do Pinheirinho, primeiro reclamou de como ela ocorreu. Depois, amenizou. “Não vou dizer que é imperdoável, mas é grave”.



E, antes que me esqueça, empreiteiras também são grandes doadoras de campanhas federais.



O governo brasileiro inundou o país com bilhões em recursos para a construção, com o objetivo de modernizar a infra-estrutura e erguer moradias, girando a economia. Só que “esqueceu” de uma coisa: com o mercado imobiliário aquecido, a busca por áreas urbanas para a incorporação levaria à expulsão de comunidades pobres que disputam a posse de terrenos. Se a Justiça considerasse sempre a função social da propriedade para tomar suas decisões, como está previsto na Constituição Federal, a história seria diferente e essas comunidades teriam direitos preservados. Mas se o Coelhinho existisse, talvez eu tivesse ganho o ovo de chocolate que tanto queria na última Páscoa. Ou se Papai Noel fosse de carne e osso, obras para a Copa não desalojariam ninguém de forma questionável.



O Planalto não se planejou para esses impactos da transformação do país em canteiro de obras. Para falar a verdade, não planejou muita coisa nessa área.



A questão trabalhista na construção civil está uma calamidade – os protestos na usina hidrelétrica de Jirau, que levaram a um quebra-quebra no ano passado, são a cereja do bolo. Pipocam manifestações de trabalhadores nas obras de estádios para a Copa do Mundo, como em Recife e no Rio de Janeiro, e casos de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) em obras de moradia. Até em empreendimentos pertencentes ao “Minha Casa, Minha Vida” o Ministério do Trabalho e Emprego já libertou gente, como noticiei aqui.



E querem saber o melhor de tudo isso? O grosso da população brasileira não se importa. Assiste ao Estado tocar o diabo em uma comunidade. Acha um absurdo exageros, como todo cordial brasileiro, mas também não se importa em saber como o seu apartamento, energia elétrica, estrada ou estádio foram feitos. Quer ser abençoado e permanecer na ignorância.



Lembro-me do ensaio “O Fausto de Goethe: A Tragédia do Desenvolvimento”, de Marshall Berman. Trata da ambigüidade destes tempos de constante transição, nos quais o homem encaixa-se no contexto da modernidade da forma como consegue e da forma em que as circunstâncias permitem. Um tempo de paradoxos. Fausto é um personagem que tem altos e baixos: encanta e fascina, surpreende e decepciona. Não é possível traçar um caráter para ele, pois ele não o possui. Assim como todo o sistema, é mutável – uma metáfora do desenvolvimento capitalista.



Fausto vendera sua alma em troca de experimentar as sensações do mundo. Mas o diabo não é o Lúcifer da cristandade, não representa o mal em si, mas sim o espírito empreendedor capitalista e burguês. A mentalidade que fomenta Fausto (“destruir para criar”) é a realidade em constante movimento (Mefistófeles perguntava a ele se Deus não havia destruído as trevas que reinavam no universo para poder criar o mundo).



Essa destrutividade criativa pode ser encontrada no caso de Filemo e Baúcia, um casal de idosos. Ambos eram um empecilho para os planos do empreendedor Fausto e precisavam ser removidos. Quando Mefistófeles queima a casa deles, os assassinando, não quer Goethe provar a sua maldade, mas expor exatamente o contrário: joga-se a negatividade fora criando o princípio fictício que o mal (o casal idoso) pode ser estirpado da sociedade. Caem os limites morais. O desenvolvimento da modernidade não possui padrões éticos, além da ética que cria para si mesmo.



Para parte da população brasileira, o Pinheirinho era um mal a ser extirpado em nome do progresso e do futuro.



Mundo triste. Demais.



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A Violência e o Descaso das Políticas Públicas

As notícias da semana envolveram mais denúncias de Crimes contra a Administração Pública no Ministério dos Transportes... aliás, quem não é cínico sabe que está tudo como antes num reino podre que onde aperta sai secreção purulenta! As grandes estruturas de mídia no mundo estiveram voltadas para mais uma demonstração de intolerância religiosa e racial demonstrada nos mais de 70 assassinatos em Oslo... E o mundo musical sentiu a tristeza na tragédia das drogas destruindo totalmente a talentosa e sofrida Amy Winehouse. No Brasil, entre tantos fatos alarmantes, mais uma demonstração estarrecedora e vergonhosa de homofobia quase matando, por espancamento, um pai que abraçava carinhosamente o seu próprio filho!

A nossa querida Alagoas acordou mais um dia com a brutalidade da violência... Entre muitos e muitos outros casos, a Sra. Maria de Lourdes foi arrastada – da cama onde dormia com seus filhos pequeninos – e esquartejada em via pública de bairro residencial na periferia de Maceió. Os assassinos utilizaram o braço decepado da jovem para escrever numa parede – com o próprio sangue da vítima - a palavra “cabueta”, ou seja, delator do tráfico de drogas! As fotos são capazes de gerar mais do que indignação... na verdade promovem desolação e tristeza profunda. O conhecido site YouTube retirou de circulação o vídeo com a reportagem sobre este crime alegando “cenas de conteúdo chocante e repugnante” e o Twitter removia imediatamente todas as fotos do caso quando postadas.

A Secretaria de Segurança Pública (Defesa Social ou qualquer nomenclatura que a ela seja dada) tem conhecimento que na mesma localidade desse crime brutal, com a mesma motivação e idêntico modus operandi (mata, esquarteja, degola e põe a cabeça da vítima numa estaca na mesma via pública) há poucos meses outros também foram assassinados. O que dizer em casos assim? Eu - como não sou dos esgotos dos ratos silenciosos que fingem educação e moderação porque são associados dos políticos ladrões - repito: Governos Covardes! Governos de Pusilanimidade! (Quem acha essa formulação exagerada veja as fotos e imagine a sua filha sendo a vítima!). O pior de tudo, é que nós sabemos que se esses crimes fossem com pessoas ricas (com todo respeito à dor do coração da mãe que perde um filho, pois independente de classe social é a mais intensa dor que há), os Governos já teriam montado uma verdadeira operação de guerra para destroçar o que pela frente passasse como suspeito dessa repugnante e macabra demonstração de violência. Como as vítimas são muito pobres, “as autoridades” tratam como se fosse apenas mais um caso e certamente irá mesmo apenas compor as frias estatísticas oficiais, os estudos acadêmicos e as justificativas de necessidade de mais dinheiro público sem fiscalização. Enquanto isso, o Império do Medo continua se consolidando - e arregimentando o exército de mão-de-obra escrava em comunidades vulneráveis socialmente - com o apoio e a proteção das Muralhas de Impunidade construídas pelos Governantes omissos e cúmplices, e claro com a ajudinha cínica de muitos eleitores igualmente covardes!

É fato, que a situação de violência, em Alagoas e no Brasil, demonstra o total descontrole do Aparelho de Estado... não há Prevenção com Políticas Sociais, nem Repressão com o Aparato Policial, nem Recuperação e Reintegração Social nos Presídios e muito menos a articulação dessas ações como mecanismos essenciais para minimizar o dramático cotidiano de violência devastadora. Além do que, excetuando as corjas omissas e cúmplices dos Governos – Federal, Estaduais, Municipais – a população em geral reconhece que a Miséria Humana e a Impunidade são verdadeiras fábricas de criminalidade e barbárie social.

O mais difícil de suportar – para quem tem compromisso social e conhece as centenas de projetos e propostas alternativas que podem ser amplamente viabilizadas com eficácia – é identificarmos a inoperância, incompetência e insensibilidade em todas as áreas que deveriam atuar de forma integrada a curto, médio e longo prazo para minimizar o risco da banalização da violência. São conhecidas as Leis, Propostas e Projetos para Prevenção à Violência... da Educação, Música, Cultura, Esportes até a Capacitação Profissional e Arranjos Produtivos que possam dinamizar a economia local gerando emprego e renda e a estruturação das Polícias Comunitárias (incluindo as guardas Municipais); para a Repressão Qualificada... com Policiais Civis e Militares em condições dignas de trabalho e salário (e não essa desmoralização a que são submetidos pela precariedade cotidiana) até a utilização da alta tecnologia disponível, de baixo custo e grande eficácia nas investigações e na redução da letalidade policial; para a Recuperação e Reintegração Social dos(as) que estão nos Presídios ou em Restrição de Liberdade... com Escolarização, Capacitação Profissional, Estruturas Econômicas Auto-Sustentáveis até a Inserção no mercado de trabalho para superar as danosas experiências de quem vai ao presídio por pequenos delitos e lá acaba se transformando num lixo humano submetido à violência sexual e depósito de hepatite, AIDS, tuberculose ou aprendiz de crimes infinitamente piores dos que motivaram a prisão e assim realimentando a barbárie.

Sei que muitos, aqui e alhures, vivem da frieza pragmática - seja como mecanismo de defesa para já não mais sofrer, seja para continuar usufruindo das súcias de vadios políticos (pleonasmo intencional!). Mas eu e muitos mais continuamos lutando e repetindo Saramago: “Se tens o coração de ferro, bom proveito. O meu fizeram-no de sangue e sangra todo dia!”

QUEM É CÚMPLICE DA PODRIDÃO DA CORRUPÇÃO?

Texto de Heloisa Helena

O brilhante escritor – e Prêmio Nobel de Literatura - Gabriel Garcia Marques em análise sobre a corrupção no seu país proclamou “na Colômbia onde aperta sai pus!”... igualzinho aqui no Brasil mas ainda bem que foi ele quem falou pois assim os vadios da política alagoana não podem gritar contra mim “agressiva, histérica”! Embora eu nem mais me importe com essa cantilena deles até por que minha maravilhosa porção ternura é preciosa demais pra usar com a canalha da política... pra eles reservo mesmo é a minha insuportável porção caldeirão de fervura!

Mas vamos aos fatos dos longos últimos dias... Corrupção, Corrupção, Corrupção, Corrupção! Ou como diz na Legislação: Formação de Bando ou Quadrilha, Tráfico de Influência, Lavagem de Dinheiro, Condescendência Criminosa, Improbidade Administrativa, Intermediação de Interesse Privado, Peculato, Prevaricação, Corrupção Ativa e Passiva, Exploração de Prestígio, etc, etc... e pra completar tudo isso, diz a Lei – e a Lenda - que deverá cumprir muitos anos de Prisão todo Político Ladrão!

Alguns dirão, relembrando fato histórico importante, que o Brasil desde a Carta de Pero Vaz de Caminha adotou o “jeitinho”... lembramos todos que após 450 linhas de preciosos e interessantes detalhes sobre tudo o que via, o dito cujo termina nas últimas três linhas solicitando ao El-Rei Dom Manoel uma “singular mercê” (num misto de nepotismo e tráfico de influência) em liberar - sem pena pagar - o seu genro preso em São Tomé por ser mal acostumado a roubar igrejas e surrar padres.

Na história recente do nosso país continua se vendo tudo no quesito roubalheira dos cofres públicos e impunidade... Na política de Juros estratosféricos para o parasitismo do capital financeiro e lucros dos bandos políticos que em torno do poder orbitam; Na política de privatização (assumida ou enrustida) com dinheiro público; Nos financiamentos de campanha (muitos empresários cínicos criticam a corrupção, mas adoram financiar político ladrão); Na Estruturação do Orçamento e Execução (onde são liberadas “Emendas” sob a égide do Propinódromo e da Promiscuidade mais bandida e vulgar); Na indicação preferencial para a ocupação de Cargos Públicos de profundos conhecedores do ofício de descaradamente roubar; Na comercialização dos segredos de Estado ganhando milhões às custas do tráfico de influências; Na ostentação vulgar da riqueza e patrimônio construído pelos saqueadores dos cofres públicos e integrantes da rede criminosa; Nas modalidades mais “criativas” de dólares roubados transportados nas peças íntimas do vestuário masculino ou produtos alimentícios; Etc, Etc!

Nos fatos recentes sobre novos episódios de corrupção e banditismo político, a polêmica foi toda direcionada para o debate sobre intolerância, uso de algemas e direitos dos presos! Os indícios relevantes de Crimes contra a Administração Pública e as provas incontestáveis da velha metodologia da vigarice política e patrimonialista na Gestão do Aparelho de Estado foram escamoteadas. Quero deixar registrado o profundo respeito que tenho aos argumentos utilizados, mas também o profundo desprezo que tenho por muitos cínicos manipuladores e falsários que usam esses argumentos apenas para proteger os apaniguados e associados governistas das operações criminosas (em Alagoas é a mesma cantilena quando prendem políticos larápios!). Vejamos os importantes argumentos utilizados – com o palavreado assemelhado - pelos governistas e respectiva base bajulatória para cobrarmos dessas mesmas autoridades o rigor na aplicação da Lei e a veemência nos discursos quando estiverem sendo investigados e expostos de forma humilhante os milhões de Pobres do Brasil ou os Inimigos das Majestades de Plantão: 1. Garantir a existência de uma Justiça eficaz, sóbria, séria, racional, cautelosa, incontestável nas atitudes e providências tomadas; 2. Garantir o impedimento da violação da legislação que protege a imagem, a intimidade, a privacidade e assim evitando a exposição humilhante do preso e a destruição da sua honra e dignidade antes de rigorosamente apuradas as denúncias em obediência ao Estado Democrático de Direito. 3. Garantir a apuração e punição rigorosa em eventuais excessos cometidos pelo Aparato Repressivo Policial com ilegalidades no cumprimento de mandatos de busca, apreensão e prisão. Sendo sempre importante lembrar – às “Autoridades” viciadas na roubalheira e aos eleitores omissos ou cúmplices - que deve ser uma luta incansável da sociedade preservar a Honra e a Dignidade de quem a tem... Político Ladrão e os dele Associados já a perdeu quando resolveu ser parte dos Podres Submundos do Poder.

Para terminar só lembrando a alguns cínicos governistas que condenam a “truculência” da Polícia Federal diante dos Roubos aos Cofres Públicos que esse mesmo Comando Político (Lula, Dilma, José Dirceu) USOU em agosto de 2003– mesmo sob os dignos protestos de honestos petistas e corajosas Associações de Policiais Federais em todo país – a brutal força do Centro de Operações Táticas da Polícia Federal (diretamente ligada à Casa Civil e Presidência da República) armada de fuzis, cassetetes e bombas de gás para espancar 15 (quinze) funcionários do INSS que em Brasília REIVINDICAVAM SALÁRIOS (entre eles a hoje Deputada Estadual RJ/ Janira Rocha e uma Senadora da República/eu, Heloísa sem medo dos Gritos dos Senhores da Casa Grande Palaciana e sem nenhuma etiqueta na testa dizendo o preço!). Mas... Avante que a Vida é Bela... mesmo quando nos deparamos com uns calhordas nos Caminhos traçados por ela!!

A FARSA DO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREDORES

Texto de Heloisa Helena

Este artigo pretende, humildemente, alertar ao Povo de Maceió (pois ainda haverá Votação em Segundo Turno) e de outros Municípios – em Alagoas e no Brasil – sobre a Farsa Técnica e Fraude Política que aconteceu na Câmara Municipal de Maceió na Votação de Aumento do Número de Vereadores e que pode copiada por muitos aqui e alhures!

Vou apresentar detalhadamente os mecanismos que foram de forma ardilosa utilizados para que este não aparente ser o choro dos derrotados na dita votação... Até porque não é a primeira derrota na minha limpa e digna história de vida num “mundo” majoritariamente podre da política! Muitas e muitas vezes lutei por causas consideradas perdidas... Muitas e muitas vezes cheguei em minha casa com a triste sensação de que estava lutando em batalhas já consideradas antecipadamente invencíveis e mesmo assim lutei com todas as minhas forças e de cabeça erguida fui derrotada... Muitas e muitas vezes a lágrima caiu e o coração apertou quando eu precisava aparentar ser muito forte pra enfrentar uma canalha política que infelizmente não consegue conviver com mulheres que não se ajoelham covardemente diante de quem tem poder!

Vamos então aos argumentos utilizados pelos que defendem a ampliação de 21 para 31 Vereadores... Não vou falar de “ampliação da democracia” pois se isto fosse verdade - e não uma vergonhosa demagogia - eles teriam votado favorável aos Projetos de Plebiscito, Referendum ou Consulta Popular! O que está em jogo é a velha e medíocre matemática eleitoralista associada com o interesse de muitos em ganhar eleição de qualquer jeito seja parasitando alguém, comprando votos ou na moleza das facilidades de mais vagas e ponto! Vamos aos “argumentos”... (1). A Constituição Federal obriga que aumente o número de Vereadores por que a População aumentou... MENTIRA! A Emenda Constitucional 58/2009 manda – no Inciso IV do Artigo 29 do Capítulo IV da Constituição Federal – que seja observado para a composição das Câmaras Municipais o LIMITE MÁXIMO e não o Número Mínimo de Excelências. (2). O Aumento de mais 10 Vereadores, além dos 21 existentes, não significará Aumento de Despesas aos Cofres Públicos... MENTIRA! Esse “argumento” é de gargalhar - se cínico e trágico não fosse - até por que não cabe na cabeça de ninguém (que tenha alguns neurônios em funcionamento) que 10 Vereadores a mais não significará mais despesas, mais assessores, mais carros, mais combustível, mais verba de gabinete, mais gabinetes, e mais do lícito e do ilícito! Manda o Artigo 29-A da Constituição Federal que o total das despesas do Poder Legislativo municipal NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 4.5% do somatório de receita tributária e transferências, mas NÃO manda que a cada aumento de arrecadação o Teto Constitucional vire Piso de Repasse. Exemplo: Em 2010 a Câmara Municipal recebeu oficialmente em reais 40 milhões 495 mil (desses R$ 35.795.000 do Orçamento e R$ 4.700.000,00 em suplementação), em 2011 receberá 46 milhões 203 mil fora. E em 2012 aumentará novamente e com mais Vereadores aumentará muito mais! Pra efeito de comparação todo o Orçamento da Área de Assistência Social (que cuida por Lei de TODOS os pobres, excluídos, marginalizados em Maceió) é de 29 milhões que pode nem ser executado, pois enquanto a Execução Orçamentária da Câmara é sempre de 100% a das outras Áreas Sociais pode nem chegar a 20%. Qual a razoabilidade e racionalidade esperada? Se aumentar a Arrecadação (à custa da exploração especialmente dos mais pobres com tributos indiretos ou da classe média assalariada e setor produtivo) o dinheiro arrecadado NÃO pode privilegiar as Excelências Vereadores ao invés de Investimentos em Saúde (cuja desestruturação está matando pessoas pela ineficácia do sistema), Educação (Música, Cultura e Esporte para impedir que Crianças e Jovens sejam arrastadas como mão-de-obra escrava do narcotráfico), Geração de Emprego e Renda (com Investimentos em Infra-estrutura e Arranjos Produtivos Locais nas Comunidades Vulneráveis Socialmente), e muitas outras Políticas Públicas só para exemplificar... Nenhuma Lei manda – NENHUMA – que o Limite Máximo Constitucional/Teto se transforme em Obrigatório Piso de Repasse para os Insaciáveis.

Mas.... Ai ai ai... Como se tudo isso muito já não fosse, ainda resolveram fraudar o Processo de Votação! Ou confeccionaram por safadeza e mau-caratismo Cédulas de Votação em número maior e incompatível com os Votantes ou o Rato Roeu o Voto de Alguém no caminho da Urna! Tenham certeza os leitores, que são nessas horas que aumenta a minha já imensa vontade de abandonar a política... mas são também nessas horas que sinto aumentar a minha responsabilidade em honrar aqueles – que se estivessem em meu lugar – não aceitariam a podridão dos esgotos da política como se perfume de jasmim fosse! Assim sendo... Sigamos em frente, enxugando as lágrimas e erguendo a cabeça com a consciência tranquila de quem não se acovardou no campo de batalha... Ou como diz a beleza do Grande Sertão Veredas: “A vida é ingrata no macio de si... mas transtraz a esperança mesmo do meio do fel do desespero!”

Eleições Municipais 2012 na Internet

       Não que é permitida a campanha eleitoral propriamente dita, mas é possível fazer campanha pela internet - a pré-campanha.

       Já temos os pré-candidatos nos partidos políticos. O uso da internet nos processos eleitorais e a exploração completa e mais eficiente das mídias sociais como novos canais de comunicação fará que a voz, a imagem e as mensagens de cada político atinjam os eleitores.

      A internet é uma ferramenta para modernizar as eleições, servindo para convidar o eleitor a participar da concepção aos bastidores das campanhas de seus candidatos, por fotos ou vídeos do YouTube. Áreas de recado se tornarão palcos de opinião e trarão o eleitor para o debate político, passando a servir-lhe como instrumento de diálogo e participação na campanha.

      As redes sociais representam uma oportunidade de ampliação da base social e eleitoral de um político e poderosos canais de divulgação e promoção de conteúdos sobre o candidato, servindo a eles como perfeitas plataformas de disseminação de mensagens e notícias espontaneamente reproduzidas por eleitores.

      O eleitor está mais bem informado e conseqüentemente mais crítico, mas isso só será problema para o candidato que não conseguir acompanhar o novo momento político que a tecnologia tem trazido às sociedades.

      O papel que uma campanha eleitoral deve cumprir é o de envolver o eleitor no seu projeto e a internet é a melhor forma de se construir isso.

Fonte: Campanha Digital

"BICO LEGAL"- MAIS EXPLORAÇÃO POLICIAL?

Antes de ir ao assunto duas considerações: 1. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. 2. Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma outra alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada engana-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.

Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos a relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.

O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer outra alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias mas sem aumento da carga horária e portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos! É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário podem ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como 1. Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2. Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3. Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4. Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5. Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6. Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).

Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!

Texto de Heloisa Helena (ex-Senadora da República - PSOL)